..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	141834/06
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	06/04/2006 13:57
Autuado em	06/04/2006 13:57

Oficio de encaminhamento	017/06


Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1264/2007 da Segunda Câmara, de 10/09/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
22/08/2007	Acórdão 1264/ 2007	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
22/08/2007	Acórdão 1264/ 2007	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE PONTA GROSSA

Juntadas

Data	Descrição
04/12/2013 12:44	do Protocolo 858939/13
02/08/2006 16:31	do Protocolo nº 350085/06, referente a resposta ao ofício contraditório nº 535/06-OCN-DCM do exercício de 2005
18/07/2006 12:30	do aviso de recebimento do ofício nº 535/2006-OCN-DCM

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DCM		29/06/2006	Ofício de Contraditório 535/ 2006	10/07/2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
31/03/2014	851	Despacho Processual Diverso nº 670/2014
10/09/2007	115	Acórdão nº 1264/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
27/03/2014 14:48	DP
24/02/2014 09:22	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 670/2014 -
21/02/2014 09:51	DEX	Informação nº 1055/2014 -
20/02/2014 17:13	S2C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 251/2014 -
06/02/2014 14:41	DEX	Informação nº 959/2014 -
05/02/2014 14:12	DG	Certidão de Quitação de Débito nº 98/2014 -
05/12/2013 09:40	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 311/2014 -
25/04/2011 15:13	DEX	Instrução nº 712/2013 -
27/10/2010 12:43	SITIO
04/10/2007 09:58	DEX
29/08/2007 13:46	S2C
22/08/2007 16:32	DG
20/04/2007 10:07	SAUDI
16/04/2007 09:04	GCAML
09/04/2007 11:41	SMPjTC	Parecer nº 5620/2007 - aprovação com ressalva
12/12/2006 15:54	DCM
13/11/2006 10:48	GCAML
24/10/2006 09:08	SMPjTC
07/04/2006 17:01	DCM	Instrução nº 2392/2006 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
07/04/2006 17:01	DCM	Instrução nº 5018/2006 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Aplicação de Multa, art. 87, Inciso III, da Lei nº 113/05.
06/04/2006 13:56	DP